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Divulgado calendário para pagamento dos precatórios na Justiça Federal

Brasília, 06/02/2012 - O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o calendário das liberações de limites financeiros aos tribunais regionais federais para pagamento dos precatórios da União Federal, suas autarquias e fundações, no exercício de 2012. A previsão é que as liberações ocorram entre 23 de abril e 22 de junho deste ano. As informações são do site Consultor Jurídico.


Aproximadamente 92 mil beneficiários deverão receber precatórios federais em todo o país. O CJF esclarece que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários, em datas posteriores às das liberações.


Os precatórios serão pagos de acordo com a sua natureza: alimentícia e não alimentícia, com prioridade para o pagamento dos primeiros. Os de natureza alimentícia - benefícios previdenciários prestados pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), o benefício mensal de salário mínimo prestado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), além de pagamentos a servidores públicos e respectivos encargos sociais da União - têm previsão de disponibilização aos beneficiários para maio de 2012.


Já para os de natureza não alimentícia, dependendo da ordem cronológica em que o requisitório foi autuado no tribunal, a previsão da disponibilização dos valores nas contas dos beneficiários é para junho de 2012 (50% do quantitativo total de precatórios, começando pelo lote dos mais antigos) e julho de 2012 (segunda metade dos precatórios restantes).


Para ler mais sobre o assunto, acesse:


http://www.conjur.com.br/2012-fev-05/cjf-divulga-calendario-pagamento-precatorios-federais-2012