Brasília, 20/01/2012 - As declarações do presidente nacional da Ordem dos Advogados Brasília (OAB), Ophir Cavalcante, sobre a condenação do ex-deputado de Alagoas Talvane Albuquerque Neto e quatro assessores, condenados por terem matado a deputado Ceci Cunha (PSDB-AL) e diversos membros de sua família, foram destacadas hoje (20) em matéria do jornal Correio Braziliense. Para o presidente nacional da OAB,  a Justiça começou a mostrar uma reação à impunidade. "O julgamento foi um marco na defesa dos direitos humanos, sobretudo quando está relacionado a um crime ocorrido pela busca de um mandato eleitoral", afirmou Ophir.

Segue a íntegra da matéria do Correio Braziliense, sob o títutulo "Sentença de 476 anos como castigo",  assinada pelo jornalista Edson Luiz:

"Em um estado marcado por vários crimes violentos e muitas vezes impune, cinco pessoas foram condenadas a 476 anos de prisão, pela prática de uma chacina que abalou o país. Na madrugada de ontem, foi lida na Vara Federal de Maceió a sentença que levou o ex-deputado Talvane Albuquerque Neto e quatro assessores para a cadeia, por terem matado a deputada Ceci Cunha (PSDB), seu marido, Juvenal Cunha, e dois parentes na noite de diplomação da parlamentar, em dezembro de 1998. Todos os acusados foram encaminhados para a Polícia Federal, por ordem do juiz André Luis Maia Tobias Granja, que também teve o pai executado por pistoleiros há 20 anos.

Rodrigo e Adriana, filhos de Ceci Cunha e Jurandir, seguraram a emoção até o fim da leitura da sentença. Quando o juiz determinou a condenação de Talvane a 103 anos e 4 meses de prisão, os dois choraram copiosamente abraçados. Nos últimos dias, Rodrigo afirmava que a família da deputada estava no local não em busca de vingança, mas de justiça. "Eu cresci ouvindo que gente rica jamais ia para a cadeia. O que acontece hoje, aqui, é um exemplo oposto disso. Meu filho não crescerá acreditando que, apenas por se ter dinheiro, uma pessoa pode fazer coisas erradas e sair impune", disse o rapaz.

Indenização

Do outro lado do auditório da 1ª Vara Federal também havia choro, mas de familiares dos réus, que tiveram que ir do tribunal direto para a sede da PF. O Juiz André Granja considerou que, pelas circunstâncias do crime - que foi considerado hediondo -, Talvane e seus quatro assessores deveriam cumprir a pena presos, enquanto tramitam os recursos da defesa. Além disso, cada um terá que pagar R$ 100 mil aos dependentes de cada vítima, além de 500 salários mínimos em favor dos familiares de Ceci. Além de Talvane, foram condenados Jadielson Barbosa da Silva, José Alexandre dos Santos, Alécio César Alves Vasco e Mendonça Medeiros Silva.

O PSDB, partido em que Ceci era filiada, cogitou trazer para assistir ao julgamento representantes de expressão da legenda, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas desistiu da ideia por medo de a presença tirar a atenção do julgamento ou o fato ser usado pela defesa. O presidente do partido, deputado federal Sérgio Guerra (PE), disse que acreditava na Justiça. "Que esse resultado sirva para desencorajar aqueles que tentam chegar ao poder a qualquer custo", disse. "Neste momento, somos solidários à família da nossa querida deputada Ceci Cunha. Fez-se justiça à sua memória", completou Guerra. Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), mesmo com a morosidade do julgamento, o crime ocorreu há 13 anos, o resultado foi satisfatório. "Acho que é uma justiça tardia, mas que significa um alento pelo fato de o Poder Judiciário ter sido rígido com um réu de colarinho branco", observou Dias.

No meio jurídico, o resultado do julgamento também foi comemorado. "Estamos diante de um trabalho que reforça a imagem do Judiciário. É um momento histórico", disse o juiz assistente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a Justiça começou a mostrar uma reação à impunidade. "O julgamento foi um marco na defesa dos direitos humanos, sobretudo quando está relacionado a um crime ocorrido pela busca de um mandato eleitoral", afirmou.

A pena de cada um

Talvane Albuquerque Neto » Foi condenado a 103 anos e 4 meses de reclusão pela morte da deputada federal Ceci Cunha, seu marido, Juvenal Cunha, e seus parentes Iran Carlos Maranhão e Ítala Maranhão, assassinados por motivo torpe e sem condições de defesa.

José Alexandre dos Santos » Recebeu a pena de 105 anos de prisão porque tinha a intenção de matar e elevado grau de culpabilidade fornecendo e testando armas de fogo no comércio ilegal.

Jadielson Barbosa da Silva » Pelas mesmas circunstâncias do crime, foi condenado a 105 anos de reclusão em regime fechado.

Alécio César Alves Vasco » Foi condenado a 87 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

Mendonça Medeiros Silva » Participou da ação criminosa e ajudou na fuga dos criminosos, recebendo uma pena de 75 anos e 7 meses.

Repercussão

"Estamos diante de um trabalho que reforça a imagem do Judiciário. É um momento histórico" - Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ

"Acho que é uma justiça tardia, mas que significa um alento pelo fato de o Poder Judiciário ter sido rígido com um réu de colarinho branco"  - Senador Alvaro Dias (PSDB-PR)

"Que este resultado sirva para desencorajar aqueles que tentam chegar ao poder a qualquer custo" - Sérgio Guerra, presidente do PSDB

"O julgamento foi um marco na defesa dos direitos humanos, sobretudo quando está relacionado a um crime ocorrido pela busca de um mandato eleitoral"  - Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB.