Brasília, 16/12/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apoiou hoje (16) a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que proíbe o fumo em locais fechados, sejam públicos ou privados - os chamados fumódromos. "A questão do fumo é algo que envolve saúde pública", lembrou o presidente nacional da OAB. Para ele, a nova lei não restringe a liberdade nem o direito daqueles que fazem opção pelo fumo, "procurando impedir, sim, que a escolha de quem quer fumar seja socializada ou divida com outras pessoas, causando comprovados riscos à saúde desses não fumantes".

"É evidente que todos temos o livre arbítrio e a possibilidade de, se assim o desejarmos  - mesmo sabendo dos riscos -, ser fumantes; mas não temos o direito, em função de nossa escolha pessoal, de impor a outras pessoas, em ambientes públicos ou privados, que elas passem a ser fumantes passivas, com claros riscos à sua saúde", ponderou Ophir Cavalcante, ao defender a iniciativa. Na opinião do presidente nacional da OAB, tal lei de ser aplaudida. "Tenho certeza que a sociedade brasileira vai receber muito bem esse tipo de legislação", concluiu.