Curitiba (PR), 19/11/2011 - Começa amanhã (20) a XXI edição da Conferência Nacional dos Advogados, que retorna a Curitiba depois de 33 anos. A única vez que a capital paranaense sediou o evento, um dos maiores destinados a este público, foi em 1978. Neste ano, os mais de sete mil inscritos poderão acompanhar mais de 120 palestras e debates durante os cinco dias de evento, inclusive com a participação de grandes nomes atuantes na área, como alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na primeira edição do evento em Curitiba, na década de 1970, grande parte dos debates se concentrava em torno da necessidade de liberdade - o Brasil vivia o auge da Ditadura Militar, com a vigência no Ato Institucional 5 (AI-5). No entanto, apesar de passados mais de 30 anos, o principal objeto de discussão dos advogados durante a Conferência de 2011, continua sendo o mesmo, como comenta o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado.

"Se antes pedíamos a liberdade contra a legislação de um estado autoritário, agora precisamos aprimorar a Justiça e colocar o estado a serviço do cidadão, estabelecendo meios para alcançar os direitos constitucionais, porque liberdade significa um direito pleno a moradia, saúde e educação", avalia. Ele ainda acredita que, nos dias de hoje, a liberdade precisa ser vista de maneira mais ampla. Por isso, durante a conferência, serão debatidos temas bastante atuais, como as questões jurídicas referentes à exploração do petróleo, o estado laico e a reforma do processo eleitoral brasileiro.

Entre os assuntos debatidos, ainda há espaço para alguns muito polêmicos. "Vamos discutir as bases jurídicas da sociedade brasileira e, por isso, entram também a constitucionalidade dos regimes de cotas raciais e sociais, a união homoafetiva, o novo Código Florestal e a legislação ambiental", ressalta Machado. Para ele, o Poder Judiciário tem sido "muito cobrado pela sociedade que quer efetividade e rapidez na solução dos litígios" e, desta forma, o debate se torna fundamental "não somente entre juízes e promotores, mas principalmente entre os próprios advogados".

A proximidade dos ministros do STF, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli, portanto, "é importante para que eles estejam sintonizados com o que se discute no País, pois a lei não é estática". Assim como em 1978, ao final da Conferência, ainda será redigida uma carta política de tudo o que será discutido durante o evento.

Em 1978, as principais demandas dos advogados presentes no documento eram a revogação dos atos institucionais, a reinstituição do habeas corpus e a concessão da anistia. Agora, Machado não sabe precisar quais serão elas, mas garante que contemplarão "os grandes desafios da sociedade brasileira neste momento".

A Conferência Nacional dos Advogados acontece entre os dias 20 e 24, no ExpoUnimed. Mais informações: http://conferencia.oab.org.br. (Estado do Paraná)