Brasília, 08/11/2011 - "Para ser político o candidato tem que ter a ficha limpa e possuir um passado que não deixe máculas". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao participar hoje (08) da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promoveu para debater o julgamento da Lei Complementar 135/10 (mais conhecida como Ficha Limpa) pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento será realizado amanhã (08), a partir das 14h, no plenário do STF, e contará com a sustentação oral feita por Ophir Cavalcante.

Na audiência, Ophir afirmou que não tem dúvidas de que o STF irá confirmar em definitivo a validade da Lei Ficha Limpa, ao julgar, no dia de amanhã, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 30, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. "Não é possível que se abram as portas da cidadania brasileira para pessoas que não apresentam boas credenciais para ficar à frente do poder", afirmou Ophir Cavalcante, para quem a Lei Ficha Limpa veio para melhorar os costumes políticos brasileiros.

"Os que defendem que a lei não pode vigorar em razão dos princípios da anualidade e da presunção da inocência são aqueles que não querem vê-la se tornar efetiva", acrescentou o presidente nacional da OAB, para quem os argumentos técnicos quanto à constitucionalidade estão presentes.

Participaram da audiência pública juntamente com Ophir os senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão, e Pedro Simon (PMDB-RS); Jovita José Rosa, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); e o representante do Movimento Brasil contra a Corrupção, Rodrigo Montesuma; além de integrantes de outras entidades representativas da sociedade civil.