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OAB de Goiás: mais do que constitucional, Exame de Ordem é necessário

Goiânia, 27/10/2011 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Henrique Tibúrcio, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento concluído na noite dessa quarta-feira (26), considerou o Exame de Ordem constitucional. "O que se discutiu foi a importância da advocacia bem preparada, à altura do que são a magistratura e o Ministério Público, tripé que forma a administração da justiça, à qual o advogado presta serviço essencial", afirmou.


Para Henrique Tibúrcio, profissionais do Direito mal preparados prestam um desserviço ao cidadão e ao Judiciário. Ele considerou que a decisão do STF é uma garantia para todo o sistema de justiça. "É uma grande satisfação ver, finalmente, o debate encerrando uma questão que tinha pouco de produtiva e muito de fanfarronice", disse. Tibúrcio acredita que, mais do que constitucional, o Exame de Ordem é necessário. "O STF deu uma resposta aos que pensam que a advocacia pode ser menos preparada", arrematou.


A tese de inconstitucionalidade do Exame, apresentada no Recurso Extraordinário (RE) 603583, foi rejeitada pelos nove ministros que participaram do julgamento - Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. A sustentação oral no plenário do STF foi feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Acompanharam a votação toda a diretoria do Conselho Federal, o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, Omar Melo, e conselheiros federais da OAB.