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OAB defende abertura de Processo Disciplinar no CNJ contra Luiz Zveiter

terça-feira, 11 de outubro de 2011 às 20h25

Brasília, 11/10/2011 - O representante do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, na reunião de hoje (11) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o diretor-tesoureiro da OAB, Miguel Cançado, se manifestou favorável à abertura de Processo Disciplinar Administrativo (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter. Cançado acompanhou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. No entanto, o processo de Reclamação Disciplinar foi suspenso em virtude de novo pedido de vista, desta vez feito pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª região.

O desembargador fluminense é acusado de ter agido com parcialidade ao prestar informações, em 2009, como presidente do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, em um Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria-Geral de Justiça no Órgão especial. O MS discutia a concessão pelo Conselho da Magistratura, de um registro em um terreno na Barra da Tijuca. Nas informações, Zveiter reconheceu um erro do conselho ao conceder o registro. Segundo Calmon, ao fazer isso, ele foi parcial, pois a liminar do Mandado beneficiava o Grupo Cyrella, cliente do escritório de Advocacia Zveiter, uma sociedade entre o irmão e o filho do desembargador.

A paralisação aconteceu depois que o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, e o desembargador José Roberto Neves Amorim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, votaram a favor da proposta da corregedora. Contando com as manifestações dos representantes da OAB - Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio - proferidos na sessão de 15 de fevereiro, já são cinco os votos em favor da abertura do PAD.

Em fevereiro, a sessão também foi suspensa por conta de um bate-boca entre o então representante do TST, Nelson Braga, e da Procuradoria da República, José Adonis. Braga entrou com pedido de vistas do processo, e Adonis arguiu a suspeição do rival, que em processos anteriores envolvendo Zveiter deu-se por suspeito por conta de laços de amizade.

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