Brasília, 11/10/2011 - Para os senadores, trabalho do Conselho Nacional de Justiça na investigação de magistrados suspeitos de irregularidades é assegurado pela Constituição, contribuindo com a transparência e a eficiência do Judiciário. Ana Amélia (PP-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defenderam ontem a manutenção das funções de corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O poder do CNJ de punir juízes é questionado em ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A senadora lembrou que a emenda constitucional que criou o CNJ tramitou por dez anos no Congresso antes de ser aprovada. Ela acrescentou que, desde 2005, o CNJ já puniu 49 juízes e investiga hoje 61 denúncias, com acusações até de venda de sentença por magistrados. A parlamentar afirmou que o CNJ deu um salto de qualidade na promoção da Justiça, proporcionando conquistas muito importantes, como a proibição do nepotismo e a regulamentação do teto salarial dos magistrados, além de promover maior transparência nos gastos e na gestão dos tribunais.

- Tudo isso aperfeiçoa os serviços que são entregues à população, com custos menores para o contribuinte, e estimula a grande maioria de juízes honestos e trabalhadores a dedicar-se ainda mais. Ana Amélia observou que um poder judiciário independente é pré-condição para uma democracia forte e consolidada. Ela considera que o CNJ traz segurança jurídica para um país que quer ampliar seu papel no cenário internacional.

Em pronunciamento no Plenário, Jarbas Vasconcelos repudiou o que chamou de ataque sofrido pelo CNJ. Ele atribuiu as recentes críticas feitas ao órgão a membros do Poder Judiciário que resistem a aceitar um controle externo. Na opinião do parlamentar, a AMB pretende transformar o órgão em "conselho honorário" ao questionar, no STF, o poder do CNJ para investigar transgressões da categoria.

- Aos olhos do cidadão brasileiro, não tem o menor cabimento a insinuação de que o trabalho de seus integrantes [do CNJ] teria exorbitado o raio constitucional de sua competência legal. Cabe ao Senado da República acompanhar de perto o atual impasse, de modo a evitar retrocessos e arranhões na democracia.

O senador registrou a posição da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que recentemente afirmou haver "bandidos escondidos atrás da toga". Jarbas lamentou o "sentimento corporativo" que apoia as pressões para que o CNJ seja impedido de investigar magistrados diante da "confortável falta de transparência" das corregedorias estaduais.

- O que ocorre na prática é que as corregedorias dos tribunais de Justiça existem para não funcionar. Com raras exceções, estão submetidas ao compadrio, ao espírito de corpo.

O parlamentar também criticou a aposentadoria compulsória como "punição entre aspas" a magistrados e avaliou que, dos Poderes da República, o Judiciário é "o mais opaco, o mais refratário à ideia de que deve se submeter a mecanismos de controles e exigência de transparência". A seu ver, é grande a indignação da sociedade e o Senado deve defender a independência do CNJ. (Agência Senado)