Brasília, 03/10/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da Seccional da OAB de São Paulo, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, para participar da audiência pública que será realizada na cidade de São Paulo sobre as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pelo Senado Federal. A audiência será promovida hoje (08), às 16h30, no centro da capital.

Segundo o ofício que foi enviado a Ophir Cavalcante por Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, tramitam no Congresso Nacional mais de 200 propostas de modificação da Lei 8.078/90 (o Código de Defesa do Consumidor), que buscam alterar cerca de 40% de suas disposições.