São Luís (MA), 22/09/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou hoje (22), em tom de veemência, a degradação moral e a tolerância dos pequenos vícios que tem culminado na série de denúncias de atos de corrupção no Executivo e que forçaram quatro ministros de Estado a renunciar em menos de um ano do atual governo - perfazendo uma renúncia a cada 50 dias. "Antes mesmo de ferir o patrimônio, seja público ou particular, a corrupção degrada os costumes e a cultura da virtude. A corrupção anula os pilares, os princípios que mantêm a sociedade digna de seu próprio orgulho".

A afirmação foi feita por Ophir Cavalcante na solenidade de abertura da reunião do Colégio de Presidentes da OAB, que acontece hoje e amanhã (23) na cidade de São Luís. Ao criticar o vazamento cada vez mais frequente de atos de corrupção envolvendo membros do governo, Ophir ressaltou o movimento integrado pela OAB, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em defesa da ética na política.

Ophir ressaltou a marcha realizada por integrantes desse movimento e que reuniu cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios no Dia da Independência, em um claro indicativo de que a sociedade não está conivente com o fato de que a corrupção vem se enraizando cada vez mais no dia-a-dia do brasileiro. "O que está mudando é a consciência da sociedade a respeito do problema e sua vontade de reconhecer abertamente os abusos e combatê-los", afirmou.

Com o objetivo de contribuir com ações concretas, o presidente da OAB destacou que o Conselho Federal lançou, em agosto último, o Observatório da Corrupção na Internet, que já recebeu 83 denúncias de cidadãos pelo endereço eletrônico www.observatorio.oab.org.br. Tratam-se de denúncias de cidadãos em busca ou de pugnar pela apuração de ilegalidades ou acompanhar o andamento dos processos judiciais que resultaram em grandes escândalos de corrupção.

O ponto do discurso de Ophir mais aplaudido foi a crítica à incompatibilidade moral que cerca candidatos que, eleitos para cargo legislativo, tomam posse, e, no dia seguinte, sem abrir mão dos vencimentos do Parlamento, assumem postos no Executivo. Segundo Ophir, trata-se de um "arranjo", uma "ação entre amigos", que desmoraliza o voto do eleitor e onera os cofres públicos. "Parlamentar eleito tem de cumprir o mandato para o qual buscou a legitimidade das urnas. Se quiser ser do Executivo, não seja parlamentar".

Outros pontos ressaltados por Ophir em seu discurso como desencadeadores importantes dessa corrupção sistêmica, foram as votações secretas nos legislativos federal, estaduais e municipais e os percentuais de doação e contribuições feitas pelos candidatos às próprias campanhas. "Outra prática que precisa acabar é a que permite as chamadas ‘emendas forasteiras' ao Orçamento, destinando verbas a estados distantes das bases eleitorais dos parlamentares, e, com isso camuflando fraudes e beneficiando aliados", alertou.

Participaram da solenidade de abertura da reunião do Colégio diretores do Conselho Federal da OAB, dirigentes das 27 Seccionais da entidade, bem como conselheiros federais e os pertencentes à OAB maranhense, que sedia o evento. Também acompanharam a cerimônia os membros honorários vitalícios Hermann Assis Baeta e Roberto Busato, o presidente da OAB-MA, Mario Macieira, e o coordenador do Colégio, Omar Coêlho.

A seguir a íntegra do discurso proferido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante:

Senhoras e Senhores,

Saúdo a nobre gente hospitaleira do Maranhão na pessoa do presidente Mario de Andrade Macieira, diante do qual homenageio também as advogadas e os advogados que diariamente tornam edificante a missão de "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas".

Nesta oração que acabo de proferir, como devem ter percebido, nada fiz além de repetir o compromisso que assumimos no momento em que nos tornamos advogado, vale dizer, o compromisso que se renova a cada dia, em nossas ações, quando marcamos presença no encaminhamento de propostas para o Brasil enfrentar e buscar soluções aos seus desafios emergentes.

E é assim, participando, atuando, cobrando, denunciando, propondo e questionando que damos a nossa face à Nação. 

A OAB integra, juntamente com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o movimento que, no dia da Independência reuniu mais de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na marcha contra a corrupção e em defesa da ética na política. Brasileiras e brasileiros marchando juntos, de mãos dadas, com orgulho cívico.

Trata-se de um movimento permanente contra a corrupção e os desmandos. Ao me manifestar naquele evento repeti a frase de Capistrano de Abreu ao propor que a Constituição da República tivesse um só dispositivo que cobrasse VERGONHA NA CARA. E é isso que está a faltar para muito daqueles que assumem cargos públicos e que dele se locupletam em detrimento dos interesses da sociedade.

 Para além disso, propusemos ações efetivas para atender a expectativa de uma sociedade que vê na corrupção não apenas a simples infração ao dever funcional praticada pelo agente público. Vê não apenas suborno. A corrupção assume um conceito bem mais amplo.

Antes mesmo de ferir o patrimônio, seja público ou particular, a corrupção degrada os costumes e a cultura da virtude. A corrupção anula os pilares, os princípios que mantêm a sociedade digna de seu próprio orgulho.

A degradação moral começa por pequenas concessões. A tolerância dos pequenos vícios da vida privada prepara a aceitação das grandes corrupções na vida pública.

É comum se ouvir dizer que a corrupção está arraigada à vida dos brasileiros, como um vírus que em algum momento da história aqui se instalou. Será verdade? Existe algum gene que nos predisponha à corrupção? Claro que não. Além de que este não é um problema exclusivamente brasileiro. A corrupção sempre esteve presente na administração pública, em todas as culturas, no mundo inteiro.

Seja onde for, há corrupção na política, na polícia, na Justiça, na administração pública, na educação, nas diversões públicas, na família, na economia, nos medicamentos, nas igrejas e nas atividades empresariais.  Enfim, onde há ser humano a corrupção se faz presente. 

Mas algo está mudando, e isto é digno de nota. O que está mudando é a consciência da sociedade a respeito do problema e sua vontade de reconhecer abertamente os abusos e combatê-los.

De 2002 a 2008, a corrupção tem custado o equivalente a 23 bilhões de dólares ao Brasil, revelou um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo. Um estudo da Fiesp apontou algo em torno de 41 bilhões de reais que vão para o ralo da corrupção todos os anos. Os números são expressivos, não há dúvida. E não há quem os contestem.

Em menos de um ano do atual governo, quatro ministros foram forçados a renunciar em meio a denúncias relativas às suas condutas. Uma renúncia a cada 50 dias. Em junho, o chefe da Casa Civil Antonio Palocci deixou o cargo em meio a uma enorme pressão para explicar como seu patrimônio foi multiplicado por 20 entre 2006 e 2010. Suspeitas sobre crescimento patrimonial na família, além de um esquema para pagamentos de propinas levaram o ministro Alfredo Nascimento a deixar a pasta dos Transportes. Já somam 27 os servidores demitidos nessa área, incluindo diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot.

Na Agricultura, a crise começou quando um diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fez sérias acusações contra o ministro Wagner Rossi e a imprensa revelou o envolvimento de lobistas com pagamentos de propinas. Logo em seguida, a Polícia Federal prendeu 35 pessoas suspeitas de desviar recursos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. A saída do ministro Pedro Novais, por sua vez, foi motivada por uma série de denúncias sobre uso indevido de dinheiro público.

Foi para cobrar transparência e contribuir com ações concretas nessa luta que o Conselho Federal lançou em agosto o Observatório da Corrupção na Internet. Pelo endereço eletrônico www.observatorio.oab.org.br qualquer cidadã ou cidadão brasileiro, de qualquer parte do mundo, pode acompanhar o andamento dos processos judiciais que resultaram dos escândalos de corrupção.

Até o momento, 83 denúncias foram enviadas por internautas, sendo 24 em agosto e 59 no mês de setembro. Dessas, 17 já tiveram algum tipo de andamento, seja no sentido de diligenciar, seja quanto a providências concretas.

Mas podemos ampliar essa participação desde que haja engajamento das Seccionais e suas respectivas Subseções. A OAB está presente em todas as unidades da Federação e sua capacidade de mobilização é indiscutível.

É nesse sentido que exorto cada Seccional a abrir espaço em seus sites e promover campanhas para que o Observatório se transforme em ferramenta eficaz de acompanhamento dos processos judiciais envolvendo casos de corrupção na administração pública.

Com o Observatório, a sociedade exercita uma forma legítima - não diria de pressão, porque a Justiça deve ser equilibrada e não ceder a pressões de qualquer natureza - mas uma forma legítima de fiscalização.

Fiscalização, para que desses processos não resulte outro flagelo: a impunidade. A impunidade é o sorriso sarcástico estampado na cara do criminoso confiante de que nada vai lhe acontecer. Do sarcasmo do corrupto resulta o drama do sem-teto, do sem-terra, do sem-justiça; o drama da violência, do drogado, da criança entregue às ruas, da prostituição e da miséria.

Mas isto ainda não basta. Precisamos atingir a raiz desse mal, que é o modelo em vigor do financiamento das campanhas eleitorais. Já requeremos ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade das Leis 9.096/95 e 9.504/97, que permitem o financiamento privado de campanhas. A sociedade precisa saber, de uma vez por todas, se essas legislações atendem aos princípios constitucionais que regem as eleições, pois o que motiva parte do empresariado a doar dinheiro está na razão direta do retorno desse investimento em favorecimentos e vantagens.

Questionamos, ainda, os percentuais de doação e as contribuições feitas pelos candidatos às próprias campanhas. Outra prática que precisa acabar é a que permite as chamadas "emendas forasteiras" ao Orçamento, destinando verbas a estados distantes das bases eleitorais dos parlamentares, e, com isso camuflando fraudes e beneficiando aliados.

Foi o que permitiu, por exemplo, um deputado de Rondônia destinar meio milhão de reais para a promoção de turismo em municípios distantes 3 mil quilômetros da base eleitoral.

No Orçamento de 2010, emendas no valor total de 136,3 milhões de reais foram enviadas por deputados e senadores para estados onde nem sequer receberam um voto. Boa parte desse dinheiro vai parar nos cofres de pseudas organizações não governamentais denunciadas e investigadas por fraudes.

Estamos também pressionando o Congresso com vistas à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as votações secretas nos legislativos federal, estaduais e municipais. A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2006 e desde então aguarda a votação em segundo turno.

Precisamos, além disso, voltar a debater a incompatibilidade moral existente no fato de ser eleito para cargo legislativo, tomar posse, e, no dia seguinte, sem abrir mão dos vencimentos do Parlamento, assumir posto no Executivo, abrindo vaga para o suplente. Ou seja, um arranjo, uma ação entre amigos, que desmoraliza o voto do eleitor e onera os cofres públicos. Parlamentar eleito tem de cumprir o mandato para o qual buscou a legitimidade das urnas. Se quiser ser do Executivo, não seja parlamentar.

Senhoras e Senhores,

E quanto a nós, advogados? Internamente, fizemos o nosso dever de casa ao definirmos no novo Provimento que regulamenta os procedimentos para as eleições da OAB quais são as condutas vedadas, visando a proteger a legitimidade e a lisura do nosso processo eleitoral.

Vedação, por exemplo, ao uso de bens imóveis e móveis e de serviços e atividades da OAB ou do Poder Público em benefício de campanha de qualquer chapa; realização de shows artísticos; utilização de servidores da entidade; divulgação de pesquisa sem registro na Comissão Eleitoral; promoção pessoal de candidaturas na inauguração de obras e serviços da OAB, no período de sessenta dias antes das eleições; etc.

Queremos, desse modo, dar exemplo e ao mesmo tempo atingir um nível concreto de ação, pois a corrupção continua a indignar e revoltar as cidadãs e cidadãos honestos.

Senhores Presidentes; Senhoras e Senhores,

É nosso dever preservar os direitos sociais, as normas positivas, a ordem pública, mas não podemos afastar de nossa responsabilidade a meta de promover, a toda hora, os direitos fundamentais dos indivíduos.

Vem daí a responsabilidade que tanto nos pesa quanto nos mantém unidos. Cada Presidente, aqui representando uma unidade da Federação, tem o seu peso constantemente avaliado e é quem garante, afinal, o equilíbrio da grande estrutura da instituição denominada Ordem dos Advogados do Brasil. Deste encontro, tenho certeza, sairemos mais esperançosos, mais fortes e mais solidários às causas do desenvolvimento de nossa pátria.

Para tanto, contudo, o Brasil precisa de uma Advocacia forte e independente, e nesse intuito estamos empenhados em ampliar nossos mecanismos de defesa das prerrogativas profissionais.

No âmbito do legislativo, introduzindo modificações à Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4898/65), de forma a ampliar a pena para a autoridade que desrespeita as prerrogativas e conferindo legitimidade concorrente à OAB para promover a ação penal. A aprovação desse projeto é de suma importância, pois permitirá às Seccionais e ao Conselho Federal um empenho ainda maior em prol dos direitos do advogado.

A Caravana das Prerrogativas, ideia concebida para mobilizar a classe, já percorreu Goiás, Alagoas, Rio de Janeiro e cinco grandes subseções do Paraná, constatando as mais variadas e prosaicas dificuldades que muitos colegas enfrentam para exercer o sagrado direito de defesa. O que demonstra o longo caminho que ainda temos de percorrer e a necessidade de intensificarmos essa luta.

Por outro lado, urge um trabalho forte e sistêmico no sentido de dignificar os honorários a que faz jus o advogado como fruto de seu trabalho.

Percebe-se em todo o País uma nítida tentativa, da parte de uma grande parcela de juízes, inclusive de tribunais superiores, de depreciar os honorários sucumbenciais com valores irrisórios e injustificáveis - esquecendo, ou fingindo esquecer, que o advogado que exerce seu ministério privado, tem no honorário sua única fonte de sustento. Ao agir assim, o magistrado não percebe que o grande prejudicado será o próprio jurisdicionado.

Dentro dessa preocupação, estamos intensificando o acompanhamento da reforma do Código de Processo Civil, cujos avanços obtidos no Senado passaram a ser atacados na Câmara, sobretudo aqueles que cuidam dos interesses da advocacia como os critérios de fixação de honorários; a suspensão de prazos no mês de janeiro de cada ano que permitirá que o advogado goze férias com a sua família sem prejudicar o funcionamento da Justiça, dentre outros.

Diante desse quadro ao tempo em que preparamos um investida na Câmara dos Deputados para manter as conquistas da advocacia e corrigir alguns aspectos do Projeto, já agendamos, no próximo dia 26, uma reunião com todos os ministros oriundos do Quinto constitucional que atuam no Superior Tribunal de Justiça. Desse modo, esperamos ampliar a interlocução entre a Ordem e os representantes do Quinto Constitucional da advocacia.

Por fim, prezados colegas, estamos em contagem regressiva. Aproxima-se a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que há de constituir um novo marco na história de nossa instituição de 20 a 24 de novembro em Curitiba.

Teremos durante a Conferência, 120 palestrantes, colegas advogados do nosso País e do exterior, debatendo temas candentes para o Brasil e o mundo. Serão 20 painéis e duas conferências magnas, abordando temas diretamente relacionados às preocupações atuais da cidadania brasileira, a segurança pública, a nova realidade da advocacia, a diversidade sexual, o contexto da democracia no Brasil e no mundo, e, com bastante ênfase, a questão ambiental.

Aproveito, inclusive, para informar que OAB do Maranhão sediará, de 2 a 4 de abril de 2012, o Encontro Nacional das Comissões de Meio Ambiente, que em face da relevância do tema servirá como reunião preparatória à Conferência Nacional e "RIO + 20", atraindo a atenção dos estudiosos dessa matéria.

Estou convencido de que a XXI Conferência será o grande momento da advocacia brasileira. Em Curitiba, sintonizados com a verdadeira evolução da nossa missão perante à sociedade, e conscientes de que não há mais espaço para a inércia ou para a acomodação, ampliaremos ainda mais o nosso papel como advogados e como cidadãos.

Nosso propósito é que este grandioso encontro - o maior evento jurídico do país e do mundo - enseje a reflexão e motive a advocacia a fazer frente aos desafios da democracia e da cidadania. E não tenhamos dúvidas de que das mentes privilegiadas de todos os que compõem esta reunião de trabalho, surgirão propostas para uma justiça mais efetiva, mais democratizada e com todas as garantias constitucionais.

O papel do advogado transcende a mera atuação dentro de uma causa. É necessário que o advogado se insira, cada vez mais, dentro de um contexto social e passe a influir nele diretamente para a transformação da sociedade. Por essa razão, contamos com os senhores e todos os que aqui estão presentes, no sentido de divulgar e incentivar o maior número de inscritos para a Conferência.

Nesta terra berço de grandes poetas, encerro com as palavras do poeta sevilhano Antonio Machado, cuja reflexão filosófica sobre nossa condição humana nos remete à utopia de um mundo melhor. Escreveu ele: "Todo o andarilho que se preze sabe que se perder é essencial para se encontrar, e que rigorosamente não há caminho - ele se faz ao andar."

Continuemos, pois, nos perdendo e nos achando, mas sempre andando em busca da felicidade.

Muito obrigado.