Brasília, 19/09/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhou hoje (19) à ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, documento reiterando a posição da OAB em apoio à aprovação do Projeto de Lei 7.376/2010, que trata da criação da Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da República.

"Além de refletir a vontade da sociedade brasileira, busca-se com isto fazer Justiça - Justiça maiúscula, no mais elevado sentido dos Direitos Humanos - às cidadãs e cidadãos presos, torturados e desaparecidos, bem como às famílias cujos entes sucumbiram por lutarem em defesa da liberdade e da democracia após o golpe militar de 1964", afirma a OAB no documento.

O documento foi entregue pelo membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Ele esteve no Ministério acompanhado de uma comitiva composta dos presidentes das Seccionais da OAB da Paraíba, Odon Bezerra Sobrinho; do Rio de Janeiro, Wadih Damous; de Santa Catarina, Paulo Borba; e do Tocantins, Ercílio Bezerra, além de conselheiros federais.

A seguir a íntegra do ofício:

Exma. Sra.

Ministra Maria do Rosário Nunes

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Brasília - DF

Assunto: Manifesto em Defesa do Projeto de Lei n. 7.376/2010. Comissão da Verdade.

Senhora Ministra.

Cumprimentando-a cordialmente, valho-me do presente para reiterar o apoio deste Conselho Federal à aprovação do Projeto de Lei n. 7.376/2010, que trata da criação da Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da República.

Isto porque, onde se opera o Estado Democrático de Direito, não é possível que se continue a manter na obscuridade os atos de grave violação dos Direitos Humanos, sem se apurar responsabilidades e, sequer, corrigir as duras verdades desse passado tão hostil em nosso País.

Além de refletir a vontade da sociedade brasileira, busca-se com isto fazer Justiça - Justiça maiúscula, no mais elevado sentido dos Direitos Humanos - às cidadãs e cidadãos presos, torturados e desaparecidos, bem como às famílias cujos entes sucumbiram por lutarem em defesa da liberdade e da democracia após o golpe militar de 1964.

Nesse sentido, ao ressaltar que a medida é de suma importância para a sociedade brasileira e para a democracia, renovo expressões de elevada estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Ophir Cavalcante Junior, presidente"