Brasília, 08/09/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Teresa Cristina Moesch, para participar da audiência pública que será realizada na cidade de Porto Alegre (RS) sobre as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pelo Senado Federal. A audiência será promovida hoje (08), a partir das 19h, na capital gaúcha.

Segundo o ofício que foi enviado a Ophir Cavalcante por Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, tramitam no Congresso Nacional mais de 200 propostas de modificação da Lei 8.078/90 (o Código de Defesa do Consumidor), que buscam alterar cerca de 40% de suas disposições.