Brasília, 25/08/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, requerendo providências urgentes para sanar a situação em que se encontra a Casa de Custódia de Teresina, no Piauí. Conforme as denúncias que chegaram à OAB, os internos se encontram em situações precárias em decorrência da superlotação e em razão da carência estrutural e funcional, cenário que redundou no assassinato de quatro detentos num período de dez dias.

A situação, segundo Ophir, "se mostra inadmissível em razão da atenção e segurança que o Estado deve dispensar aos seus custodiados". Pedido com o mesmo teor foi enviado ao governador do Piauí, Governador Wilson Nunes Martins (PSB).

A seguir a íntegra do ofício enviado pelo presidente da OAB ao ministro da Justiça:

"Ofício n. 1860/2011-GPR

Exmo. Sr.

Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

Ministério da Justiça

Brasília - DF

Assunto: Casa de Custódia de Teresina/PI.

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 44, incisos I e II, da Lei nº. 8.906/94, vem, através deste, solicitar a devida atenção por parte de Vossa Excelência no que tange à situação em que se encontra a Casa de Custódia de Teresina-Pi, cujos internos se encontram em situações bastante precárias, ocasionadas desde a superlotação detectada, até a carência estrutural e funcional, o que redundou no assassinato de quatro detentos num período de dez dias, o que se mostra inadmissível em razão da atenção e segurança que o Estado deve dispensar aos seus custodiados.

Assim, é que solicitamos sejam tomadas providências urgentes visando resguardar a segurança e os direitos básicos dos internos da Casa de Custódia, na forma que a lei os garante.

Na oportunidade, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Ophir Cavalcante Junior, Presidente"