Brasília, 23/08/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (23) ter recebido com preocupação a notícia de que o Senado Federal voltará a pagar salários além do teto de R$ 26.723,13 para seus funcionários, a partir de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que reverteu decisão de primeira instância que vedava os supersalários. Ophir ressaltou que a Constituição Federal de 1988 fixou um teto salarial único para os funcionários públicos, obrigando que todos tenham que estar enquadrados, independentemente das questões pessoais.

Ao comentar o assunto durante entrevista, Ophir lembrou que a Constituição, ao fixar o teto, buscou privilegiar o interesse da sociedade e não o individual. "O correto para o gestor público é que efetue o corte pelo teto e que as pessoas que se sentirem prejudicadas procurem o Judiciário e não o contrário: o poder público defender o individual contra a Constituição e a sociedade", afirmou Ophir. O presidente da OAB comentou o tema ao ser questionado após participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).