Brasília, 23/08/2011 - O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT-RS), enalteceu hoje (23), durante audiência pública da Comissão, a decisão tomada nesta segunda-feira (22) pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, de requerer seu ingresso, na condição de amicus curiae, na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 186, que discute no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades públicas.

Paulo Paim afirmou que a Comissão apóia a política afirmativa temporária de cotas e elogiou a decisão da OAB de ingressar na ADPF em apoio ao mecanismo. A ADPF foi ajuizada pelo Partido Democratas em julho de 2009. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, participou hoje de audiência pública da Comissão no Senado.