Brasília, 06/07/2011 - A Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da Ordem dos Advogados do Brasil esteve reunida em Brasília, na sede do Conselho Federal, em Brasília. Entre os temas debatidos pela Comissão, sob a condução da advogada Silvia dos Santos Cerqueira, esteve a solicitação de abertura de ação penal em razão das declarações discriminatórias contra a artista Preta Gil por parte do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Outro tema em debate foi o processo 2009.14.07193-01, que consta da pauta do Conselho Pleno. O processo trata da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que se refere à constitucionalidade das cotas raciais para negros e índios na Universidade de Brasília (UnB).

Também ficou decidido o encaminhamento de consulta à OAB para que estude qual posicionamento adotará com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239, na qual se questiona o decreto 4887, que regulamenta o procedimento para a identificação, reconhecimento e demarcação das terras ocupadas  por  remanescentes  das comunidades de quilombos .

Entre as determinações da Comissão ficou a sugestão de encaminhamento de oficio aos presidentes das Seccionais da OAB para solicitar a instalação de comissões congêneres e ainda se debateu como se dará a participação da Comissão na XXI Conferência Nacional dos Advogados, com o debate dos seguintes temas: sistema de cotas das Universidades Federais, Estatuto da Igualdade Racial após um ano e os direitos trabalhistas da empregada doméstica, entre outros temas.