Brasília, 01/06/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, colocará em debate na próxima reunião do Conselho Federal da OAB, no dia 13 de junho, a discussão em torno do novo Código Florestal, já aprovado na Câmara dos Deputados e prestes a ser distribuído à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O assunto foi debatido hoje (1º) em audiência com a candidata pelo Partido Verde (PV) à Presidência da República nas últimas eleições e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Da reunião na sede da OAB, participaram também representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e SOS Amazônia, entre outras entidades.    

Os debates se focaram principalmente em dois pontos, já aprovados na Câmara dentro do Código Florestal e que foram apontados como prejudiciais pelas entidades presentes e por Marina Silva. O primeiro é a previsão de que as propriedades que não tiverem os percentuais de reserva legal previstos em lei poderão regularizar sua situação a partir de medidas como replantio e recomposição da área dentro de 20 anos, sem, no entanto, ter que ingressar no programa de regularização ambiental, medida que não limita o desmatamento.

O segundo aspecto criticado foi a aprovação da Emenda 164, que permitiu a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) mediante lei em casos excepcionais de utilidade pública, interesse social e atividades de baixo impacto. No entanto, não se definiu que tipo de lei deve ser essa, o que propiciará que municípios, Estados e a União possam conferir a autorização para a ocupação.

Ophir se mostrou pessoalmente preocupado com este último ponto, uma vez que a não definição de que tipo de lei deixaria extremamente aberto o rol dos autorizados a conceder autorizações para eventuais ocupações. Ele ainda ressaltou que a pouca regularização e políticas governamentais em torno da matéria, bem como a baixa capacidade de fiscalização do Estado na área amazônica, tem propiciado o aumento nos níveis de violência e crimes contra ambientalistas. O presidente da OAB lembrou que o assunto vem sendo debatido pela Comissão de Direito Ambiental da entidade e garantiu que levará a discussão ao Pleno da OAB, tendo como base o debate de hoje e o resultado dos estudos da Comissão.

Na reunião, se debateu ainda o lançamento de um Comitê de defesa das florestas e de desenvolvimento sustentável, a ser composto por entidades representativas da sociedade civil - entre elas a OAB -, cujo lançamento se dará em breve. Marina Silva enalteceu o interesse da OAB no tema e elogiou o fato de se ter na cadeira de presidente da OAB um advogado oriundo do Pará que compreende as discussões em torno do desmatamento desenfreado na Amazônia, as mortes no campo e a inexistência de políticas efetivas voltadas para o meio-ambiente.