Brasília, 20/05/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou hoje (20) ao presidente do Congresso Nacional, Jose Sarney (PMDB-AP), as preocupações da entidade acerca da notícia de que a Câmara e o Senado precisariam de um século para votar mais de 30 mil projetos de lei que lá se encontram em tramitação. Por meio de ofício enviado a Sarney, Ophir sugere que o presidente do Congresso conclame a classe política a um basta a essa situação e a reconduzir a agenda do Legislativo no caminho para o qual foi eleito. "Pois se submissão há - e devemos todos respeitar - será tão somente ao império das leis e da Constituição", afirmou.

O presidente da OAB ressalta, no documento, a fragilidade do Poder Legislativo brasileiro, cujas funções vem sendo constantemente usurpadas, comprometendo o equilíbrio republicano expresso na Constituição. "Mais grave ainda é constatar que em larga medida é o próprio Poder Executivo responsável por essa situação, ao impor ao Congresso uma enxurrada de Medidas Provisórias - em média, uma por semana - que engessa a pauta e relega a plano secundário os debates de interesses da população".

Ao final, Ophir ressalta que deve prevalecer o preceito constitucional segundo o qual nenhum Poder é subserviente a outro, devendo-se priorizar o equilíbrio e harmonia nas suas relações.

A seguir a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB ao senador José Sarney:

Exmo. Sr.

Presidente José Sarney

Congresso Nacional

Brasília - DF

Assunto: Ordenamento Jurídico. Retomada da Agenda Legislativa.

Senhor Presidente,

Por décadas alertando para a caótica situação do nosso ordenamento jurídico e a insegurança jurídica que dele decorre, constata agora a Ordem dos Advogados do Brasil que a situação é mais grave do que se supunha: o Congresso Nacional precisaria de um século para votar mais de 30 mil projetos de lei em tramitação, a maioria de importância crucial para a sociedade. 

A notícia, estampada em manchete do jornal O Globo (edição de 15/05/2011), expõe com riqueza de detalhes a fragilidade do Poder Legislativo brasileiro, cujas funções estão sendo constantemente usurpadas, comprometendo o equilíbrio republicano expresso na Constituição Federal. Mais grave ainda é constatar que em larga medida é o próprio Poder Executivo responsável por essa situação, ao impor ao Congresso uma enxurrada de Medidas Provisórias - em média, uma por semana - que engessa a pauta e relega a plano secundário os debates de interesses da população.

Urge retomar o Legislativo sua autoridade, sem o que estará comprometida a legitimidade e o próprio Estado democrático de Direito. Deve prevalecer o preceito constitucional segundo o qual nenhum Poder é subserviente a outro, antes pugna-se pelo equilíbrio e harmonia nas suas relações.

Ao manifestar os anseios e preocupações da sociedade civil, a OAB sugere a V. Exa. conclamar a classe política por um basta a essa situação e reconduzir a agenda do Legislativo no caminho para o qual foi eleito, pois se submissão há - e devemos todos respeitar - será tão somente ao império das leis e da Constituição.

Sincera e respeitosamente,

Ophir Cavalcante, presidente