Brasília, 16/05/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai estudar quais medidas pode tomar em auxílio aos advogados da Bolívia, uma vez que o presidente Evo Morales extinguiu a obrigatoriedade de os profissionais estarem ligados ao Colégio de Abogados de Santa Cruz de La Sierra - que representa os advogados bolivianos - e eximiu os advogados do pagamento de anuidades. A decisão de encaminhar a matéria para estudo da Comissão de Relações Internacionais da OAB foi tomada hoje (16) pelos conselheiros federais durante a sessão plenária da entidade, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Na sessão, o presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, relatou que esteve naquele país em abril último por solicitação do Colégio de Abogados, ocasião em que foi proibido de participar da audiência de instrução (audiência conclusiva) do Caso Rosza em Cochabamba. Duarte, outros advogados e autoridades estrangeiras convidadas a acompanhar a audiência pública para julgamento de presos considerados terroristas foram impedidos de entrar no tribunal e informados de que só poderiam fazer turismo na Bolívia.

Duarte havia sido convidado a participar da audiência como observador externo, após ter auxiliado o juiz boliviano Luis Hernando Tapia Pachi, que buscou a ajuda da OAB-MS, em junho de 2010, para ser alvo de perseguição por parte do governo Evo Morales desde que passou a julgar o Caso Rózsa, agora em fase de instrução e julgamento. O magistrado fez um pedido de refúgio ao governo brasileiro e foi atendido pelo Ministério da Justiça.

Na sessão de hoje do Pleno da OAB Nacional, Leonardo Duarte afirmou que as prerrogativas profissionais dos advogados bolivianos vem sendo violentamente agredidas, sendo que o Ministério da Justiça passou a ter o poder de deferir as inscrições de novos advogados e de tomar o compromisso dos advogados.