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OAB-MG e TJ inauguram central especial para levantamento de penas

segunda-feira, 16 de maio de 2011 às 18h39

Belo Horizonte, 16/05/2011 - O acesso ao chamado Levantamento de Penas vai ficar mais simples. A previsão é da Seccional da OAB de Minas Gerais, que inaugura, amanhã (17), às 17h, a Central de Levantamento de Pena Criminal. Com a novidade, o serviço, que antes era fornecido de dentro de uma vara criminal, agora fica dentro da Sala da OAB no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Segundo a entidade, a medida vai trazer benefícios tanto para o apenado quanto para o advogado. A central nasceu se uma parceria firmada entre a OAB-MG e o TJ mineiro. Os advogados que precisarem resolver questões ligadas aos requerimentos ou se tiverem audiência marcada com o juiz criminal ainda deverão procurar a vara de execução penal.

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