Porto Velho (RO), 14/04/2011 - A convite da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), produtores, entidades, sindicatos rurais e advogados farão um amplo debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro, amanhã (15) e sábado (16), durante o II Seminário Amazônico sobre Sequestro Florestal de Carbono e Mudanças Climáticas, que nesse ano terá como tema: "Oportunidades e desafios em uma economia de baixo carbono".

O presidente da Seccional, Hélio Vieira, disse que o objetivo é envolver o máximo de advogados nas discussões sobre a reforma do Código Florestal. "É uma matéria de extrema importância, porque envolve a realidade de quem vive na região amazônica e é um tema que deve ser abordado amplamente porque atinge interesses mundiais. É importante que os advogados estejam antenados com o assunto".

O novo Código Florestal Brasileiro tramita no Congresso Nacional e tem mobilizado a sociedade em todo Brasil. Segundo Hélio Vieira, a proposta pode extinguir as Reservas Legais. Ela permite ainda que pequenas propriedades (de até quatro módulos) não tenham RL e inclui as APP's no cálculo da área obrigatória das RL's, "o que antes era separado". Hélio Vieira lembra a importância de os advogados acompanharem os debates sobre mudanças climáticas, porque elas estabelecerão um novo modo de vida, trazendo consigo inevitavelmente novas condutas, novas legislações e, consequentemente novas oportunidades para o mercado de trabalho no ramo do Direito.