Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou hoje (11) ofício ao procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, requerendo a apuração dos fatos e a aplicação de medidas contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por declarações de conteúdo discriminatório e homofóbico, que incitam o ódio e o preconceito. No entendimento da OAB, o parlamentar teria violado princípios previstos na Constituição Federal e incorrido em prática capitulada como crime no artigo 20 da Lei número 7.716/89 - que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

No ofício, Ophir Cavalcante se refere especificamente às declarações feitas por Bolsonaro quando defendeu, no programa CQC, da TV Bandeirantes, "porrada" pedagógica contra os homossexuais e afirmou que a relação conjugal entre um homem branco e uma mulher afrobrasileira constituiria "promiscuidade". "É nesse contexto que este Conselho Federal requer a apuração dos fatos e aplicação das medidas que V. Exa. entender cabíveis, porquanto as declarações do Exmo. Sr. Deputado Federal atentam, em tese, contra os artigos 1º, incisos II e III, 3º, incisos I e IV, e 4º, incisos II, VI e VIII, da Carta Magna", afirmou o presidente da OAB no documento.

Veja aqui a íntegra do ofício enviado pelo presidente nacional da OAB à PGR.