Brasília, 25/03/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício em nome do Conselho Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a fim de que a Presidência do Tribunal faça valer a impetração, por advogados, de habeas corpus entregues ao Supremo em meio físico. "Não obstante a anunciada diretriz do STF quanto à garantia de recebimento de petições em papel, com posterior conversão eletrônica, a realidade demonstra que persiste a ofensa à finalidade maior do instituto, além de constituir afronta às prerrogativas profissionais dos advogados a sua aceitação exclusivamente em meio virtual", afirmou Ophir por meio do documento.

A decisão quanto ao envio do ofício foi tomada por unanimidade no último dia 22, durante sessão plenária do Conselho Federal da entidade da advocacia. Na reunião, conselheiros federais relataram que tem sido freqüentes as reclamações de advogados, de que as petições de habeas corpus só tem sido recebidas pelo STF quando apresentadas pelo meio virtual. No entanto, atualmente, somente cerca de sete mil advogados já estão habilitados a fazê-lo pelo meio eletrônico.

A seguir a íntegra do ofício enviado:

"Ofício n. 38/2011/GOC/COP.

Brasília, 23 de março de 2011.

Ao Exmº Sr.

Presidente Cezar Peluso

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília - DF

Ilustre Presidente.

Tenho a honra de levar a conhecimento de V.Exª que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em sessão plenária no dia 22 do mês em curso, decidiu, por unanimidade, encaminhar o presente expediente ao Supremo Tribunal Federal com o intuito de que a Presidência da Corte faça valer a impetração, por advogados, de habeas corpus entregues em meio físico.

Não obstante a anunciada diretriz do STF quanto à garantia de recebimento de petições em papel, com posterior conversão eletrônica, a realidade demonstra que persiste a ofensa à finalidade maior do instituto, além de constituir afronta às prerrogativas profissionais dos advogados a sua aceitação exclusivamente em meio virtual.

Ao solicitar o empenho de V.Exª nesse sentido, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante Junior

Presidente"