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OAB-RJ cancela 'sessão secreta' do TRT para escolha de lista do Quinto

quinta-feira, 17 de março de 2011 às 18h01

Brasília, 17/03/2011 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu hoje (17), a pedido da OAB do Rio de Janeiro, sessão secreta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para escolha da lista do Quinto Constitucional elaborada pela advocacia. Segundo o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a sessão foi marcada para hoje sem que a Seccional e os candidatos fossem previamente intimados. A medida do TRT contraria o art. 93, inciso X, da Constituição que assegura que as decisões administrativas dos Tribunais sejam tomadas sessão pública. "É uma sessão secreta? Marcar uma sessão e não intimar os candiatos é inadmissível", afirmou Damous logo após tomar conhecimento da decisão do CNJ.


Clique aqui para ler a decisão do CNJ.

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