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OAB-RJ: controle externo do Judiciário não pode ser descaracterizado

sábado, 12 de março de 2011 às 13h11

Rio de Janeiro, 12/03/2011 - O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous apoiou hoje (12) a campanha que a entidade nacional dos advogados irá promover a partir do próximo dia 21 com a finalidade de manter a total independência das decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Temos de defender o papel constitucional do CNJ e não permitir que venha a ser descaracterizado, o que só interessa àqueles que desejam um Judiciário fraco e livre de qualquer controle social", afirmou Damous.

Segundo o presidente da Seccional do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça é uma conquista de todos os que querem um Judiciário mais democrático, transparente e eficiente. A sua criação - disse - reflete a necessidade de termos um Judiciário mais próximo da sociedade e de que sobre ele seja exercido um mínimo controle de seus atos administrativos.

Wadih Damous lembrou que o CNJ, sobretudo nesses últimos dois anos, vem cumprindo a sua missão de forma elogiável, com destaque para os dois conselheiros representantes da OAB Nacional. "Talvez, por isso, venha sendo alvo de atitudes de alguns tribunais de justiça e de alguns membros do Supremo Tribunal Federal que visam ao seu esvaziamento institucional, com a anulação de decisões moralizadoras adotadas contra determinados magistrados".

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