Brasília, 10/03/2011 - Presidentes e corregedores dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul estarão reunidos amanhã (11), em Curitiba (PR), com o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encarregado de propor normas para a fixação de custas judiciais no país. Atualmente, na falta de parâmetros técnicos, cada tribunal adota um critério diferente para estabelecer o valor das custas, o que resulta em grande disparidade entre os estados.

"Temos que tratar as custas como algo que proporcione renda aos tribunais", explica o conselheiro Jefferson Kravchychyn, coordenador do grupo de trabalho e representante designado pela OAB no CNJ. A cobrança de valores muito altos, segundo ele, acaba provocando evasão de recursos, com prejuízo ao Tribunal. Nas discussões com os tribunais, o grupo do CNJ quer colher sugestões para estabelecer critérios e assegurar fonte de arrecadação para o Judiciário.

Em Curitiba, o grupo vai também participar da audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Paraná sobre o aumento das custas no Estado. A audiência foi marcada pela conselheira Morgana Richa, que determinou - a pedido da Seccional da OAB do Paraná - a suspensão de decreto do Tribunal de Justiça reajustando o valor das custas acima do autorizado por lei estadual.