Porto Velho (RO), 10/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, estará hoje (10) em Porto Velho (RO) para participar da manifestação organizada pela OAB-RO e por movimentos sociais contra o pagamento de aposentadorias vitalícias e mensais a ex-governadores. Para a OAB, tais aposentadorias ferem os princípios constitucionais da moralidade pública, da probidade administrativa e da impessoalidade. Sessão extraordinária na sede da entidade para tratar da matéria terá início às 14 horas. A caminhada cívica contra o pagamento das aposentadorias acontece a partir das 16 horas.

Em Rondônia, de acordo com dados da Secretaria de Administração estadual, são 15 ex-governadores ou suas viúvas que recebem a aposentadoria no valor de R$ 20.042,00, perfazendo um desembolso de R$ 300 mil reais mensais. Por ano, os cofres públicos estaduais são sangrados em quase R$ 40 milhões. O presidente da OAB de Rondônia, Hélio Vieira, já encaminhou informações e documentos ao Conselho Federal da OAB para subsidiá-lo na proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar a lei estadual que prevê o pagamento dessas pensões.