Brasília, 06/02/2011 - Assim como no restante do País, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tentará barrar o pagamento de pensões vitalícias aos ex-governadores do Pará. Atendendo a um pedido do presidente da Seccional da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, a entidade ajuizará uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (Adin) contra o Estado, por causa desse pagamento, uma vez que ele não está previsto na Constituição Federal. Durante visita dos diretores do Conselho Federal da OAB à sede da Seccional, Jarbas Vasconcelos entregou ao presidente nacional, Ophir Cavalcante, a Constituição do Estado do Pará, com o dispositivo que prevê a aposentadoria a ex-governadores. Ophir, por sua vez, garantiu que a entidade tentará derrubar esse benefício, ajuizando no STF ação contra o pagamento.

O presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, explica que, para a entidade, o pagamento dessas pensões a ex-governadores fere o "princípio da simetria", segundo o qual as constituições estaduais só podem ser elaboradas respeitando as regras e os princípios da federal. "Além disso, nunca houve por parte dessas pessoas constribuição para receber esse benefício. Todo benefício tem que ter fonte de custeio. Criaram-se situações que são verdadeiras anomalias jurídicas imorais, como casos de pessoas que ficaram apenas dez dias no cargo. É como se eles tivessem recebendo um prêmio por serem governadores do Estado. Não é justo que a sociedade fique mantendo essas pessoas. A política não é emprego, é missão", enfatizou Ophir.