Brasília, 02/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (02) ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requerendo a apuração das recentes denúncias veiculadas pela mídia, de que ministros Tribunal de Contas da União (TCU), procuradores de Contas, auditores e outros servidores têm tido expressiva atuação em palestras, seminários e cursos, remunerados por órgãos públicos que, muitas vezes, são fiscalizados pelo próprio Tribunal.

Entre as denúncias elencadas no documento a Roberto Gurgel, Ophir cita reportagem do Jornal Folha de São Paulo, que informa que o próprio presidente do TCU recebeu valores da Eletronorte, Sebrae, Conab por cursos e seminários por ele ministrados, tendo participado de ao menos cinco julgamentos de processos de interesses dos contratantes.

No documento, Ophir Cavalcante ressalta que ao TCU, exemplo de austeridade e imparcialidade, legitimado para exercitar o controle externo constitucionalmente previsto, não deve pairar quaisquer dúvidas a respeito de sua lisura, ética e moralidade na defesa da coisa pública. "É em razão dessas notícias que, em tese, configuram irregularidades, que se faz necessária a apuração", alerta o presidente nacional da OAB.

A seguir a íntegra do ofício enviado ao presidente do TCU:

Ofício n º 0202/2011/GPR.                                                     

Brasília, 02 de fevereiro de 2011.

Ao Exmo. Senhor

ROBERTO MONTEIRO GURGEL

Procurador-Geral da República

Senhor Procurador-Geral,

Com a satisfação em cumprimentá-lo, levo ao conhecimento de V. Exa. recentes denúncias veiculadas pela mídia de que Ministros do Eg. Tribunal de Contas da União - TCU, Procuradores de Contas, Auditores e outros servidores, têm expressiva atuação em palestras, seminários e cursos (remuneradamente) a órgãos públicos fiscalizados pelo próprio Tribunal.

A propósito, calha pontuar que a matéria anexa do Jornal Folha de São Paulo informa que o Presidente da Corte recebeu valores da Eletronorte, Sebrae, Conab, dentre outros, por cursos e seminários por ele ministrados, tendo participado ‘de ao menos cinco julgamentos de processos de interesses dos contratantes'.

Embora seja entendimento deste Conselho Federal que tal postura, em tese, não é compatível com a conduta que membro daquele Tribunal deva ter, sobretudo quando não declarado de ofício o impedimento ou a suspeição do ministro que manteve essa estreita relação com os órgãos cujas contas são objeto de julgamento, é preciso apurar se tais fatos configuram, em tese, irregularidades.

De fato, a Constituição Federal de 1988 garante a livre expressão da atividade intelectual --- inclusive, a prática do magistério para o caso em apreço ---, sendo defeso olvidar-se dos institutos do impedimento e da suspeição, que são imprescindíveis para o alcance do bom direito.

Ao Tribunal de Contas da União - TCU, exemplo histórico de austeridade e imparcialidade, o que, afinal, o legitima perante a sociedade para, com afinco, exercitar o controle externo constitucionalmente previsto, não deve pairar quaisquer dúvidas a respeito de sua lisura, ética e moralidade na defesa da coisa pública.

É em razão dessas notícias que, em tese, configuram irregularidades, que se faz necessária a apuração, restando certo de que V. Exa. dispensará especial atenção que o caso requer.

Colho o ensejo para renovar votos de estima e consideração.

Atenciosamente.

Ophir Cavalcante Junior

Presidente do Conselho Federal da OAB"