Brasília,07/06/2004 – Artigo de autoria do jornalista Walter Bartels, publicado no jornal Todo Dia, de Americana (SP), na edição do último sábado, dia 05, sobre o discurso do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, na cerimônia de posse do ministro Nelson Jobim, na presidência do Supremo Tribunal Federal :

“O presidente da OAB, Roberto Busato, em discurso proferido na quinta-feira passada em Brasília por ocasião da posse do ministro Nelson Jobim à frente do STF (Supremo Tribunal Federal) e tendo na platéia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse textualmente “o Brasil é um pais inconstitucional”.

Afirmação verdadeira, mas corajosa, pois se existe um País que descumpre sua própria constituição, este País é o nosso. E lembrar que em 1988 Ulisses Guimarães proclamou a atual Constituição como “Constituição Cidadã”.

“Bom lembrar também que descomprir normas constitucionais não é um privilégio do governo Lula, nem foi prerrogativa do governo do PSDB na figura de FHC. A coisa é um tanto quanto endêmica em nosso País.

O salário mínimo é inconstitucional já que está escrito que o valor do salário mínimo deverá ser constituído de um valor que permita a subsistência digna de uma família média brasileira. Não precisamos fazer nenhum exercício para saber que com US$ 75 não se sustenta nem uma pessoa, quanto mais uma família. Este é um dos exemplos de um País inconstitucional.

Está escrito também que saúde, educação e segurança são deveres do Estado e este mesmo Estado deverá dar estes benefícios básicos a cada um de nós. Óbvio que o governo não consegue ou não quer cumprir suas obrigações constitucionais.

O governo como um todo só se lembra da Constituição quando cobra os deveres do cidadão. Quanto às obrigações, a conversa não é com ele.

Bom lembrar ainda que nossa Constituição, embora de 1988, já foi por diversas vezes emendada.

Já a constituição americana é bicentenária e tem apenas seus 17 artigos. Como se vê, não é pelo tamanho que se mede a eficiência de uma lei ou de um conjunto de leis.

Interessante que as autoridades judiciais de nosso País também ignoraram solenemente o desacato diuturno do Executivo a nossas leis maiores, como se o assunto não fosse com eles.

Desta forma, se quem devia cumprir não cumpre, quem deveria cuidar para cumprir não cuida, nós, os cidadãos comuns, nos sentimos sozinhos. E quando alguém como Roberto Busato lembra que nós existimos, isto vem a ser motivo de muita alegria.

Para o novo presidente do STF, Nelson Jobim, não é hora de confrontos. Ele disse textualmente: “Baixemos as armas, vamos ao diálogo e ao debate democrático (...)”. Como podemos notar, nada será mudado no atual estado de coisas.

Obviamente que ninguém quer o confronto, que ninguém quer o estado de bagunça, que ninguém quer ver o estado de direito ser aviltado. Mas é necessário também que cada um cumpra a sua parte no estado democrático. E ao Executivo cumpre exatamente viabilizar as normas constitucionais.

Já dizia Rui Barbosa, “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Estas palavras foram ditas no inicio do século passado e nunca soaram tão atuais, afinal, mudaram os costumes, mudou o século.

Porém, a tentação dos poderosos não muda, independente do regime, de partido ou de nomes. A tentação do poder absoluto está presente e instalado no cérebro de cada político que conquista o poder, seja ele intelectual ou ex-operário, a perenização do poder é inerente ao ser humano, infelizmente.”