Brasília, 07/06/2004 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte, Joanilson de Paula Rêgo, comunicou hoje ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, o resultado do exame de Ordem realizado no Estado, novo exemplo de alto índice de reprovação dos bacharéis em Direito. Para Joanilson Rego, o desempenho ruim dos estudantes serve como um indicativo da necessária reversão dessa realidade. “É preciso que haja medidas visando a melhoria da qualidade do ensino jurídico e, conseqüentemente, dos índices de aprovação”.

No Rio Grande do Norte, dos 271 inscritos, apenas 84 conseguiram aprovação na segunda fase do exame, perfazendo um percentual final de aprovação de 31% dos estudantes inscritos, contra 187 que não obtiveram êxito no teste (69% de reprovação). O índice de reprovação é próximo da média dos Estados cujos resultados já foram divulgados, de 74%. Já apresentaram os resultados dos últimos exames de Ordem os Estados de Goiás, Pará, Paraná, Tocantins e o Distrito Federal.

De acordo com as estatísticas da OAB-RN, dos 271 inscritos, apenas 198 foram aprovados na primeira fase (objetiva). Desses, somente 84 obtiveram êxito na segunda fase (prática) e vão receber a carteira para exercício da profissão de advogado da OAB. Este resultado ainda pode sofrer pequena alteração em razão da apresentação de recursos, cujo prazo se encerra hoje (07).

Na opinião do presidente da OAB-RN, o altíssimo índice de reprovação reflete a tendência nacional de queda na qualidade do ensino oferecido pelas instituições aos estudantes de Direito. Nos últimos dez anos, o número de faculdades de Direito no Brasil saltou de 270 para mais de 700.

A OAB-RN ainda trabalha em suas estatísticas para divulgar os nomes das faculdades que mais aprovaram alunos entre os inscritos. Até o momento, a entidade só dispõe dos dados de aprovação por estabelecimento de ensino na primeira fase. Na fase objetiva, exemplos de bons índices de aprovação foram os da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que teve 68 de seus 76 inscritos aprovados; Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, com 31 aprovados entre 40 inscritos; e da Universidade Potiguar, com 61 aprovados entre 104 inscritos.

Para frear o número exagerado de faculdades de Direito, o Ministério da Educação suspendeu por 180 dias o protocolo de novos pedidos de autorização para a abertura de cursos. A intenção do MEC é impor requisitos mais rígidos para a abertura e funcionamento de novos cursos nesta área. “Faz-se necessária essa parada para a conscientização em torno da gravidade do problema da falta de qualidade no ensino jurídico”, afirmou Joanilson Rêgo. “Essa suspensão foi um acerto do MEC, o que nos deixa tranqüilos quanto à atuação da OAB na busca para colocar à disposição dos jurisdicionados profissionais à altura de nosso tempo”.