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OAB-AL requer a TJ medida para regular escrituras de união homoafetiva

quinta-feira, 11 de novembro de 2010 às 11h36

Maceió (AL), 11/11/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Omar Coêlho de Mello, será recebido hoje (11) pela presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento. Na reunião, a OAB alagoana vai requerer que o TJ baixe um provimento determinando aos cartórios da capital e interior que realizem escrituras públicas de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A medida atende a orientação da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, que tomou por base provimento semelhante editado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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