Vitória (ES), 10/11/2010 - O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, atendendo pleito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo, publicou o ato nº 094/2010, pelo qual recomenda aos juízes do Trabalho que, no período de 17 de dezembro de 2010 a 14 de janeiro de 2011, não designem audiências nem expeçam ou encaminhem intimações para publicação, à exceção dos atos urgentes. O TRT capixaba também determinou que, neste mesmo período, não sejam expedidas ou encaminhadas intimações no âmbito do Tribunal, salvo casos expressamente determinados pela Presidência.