Brasília, 20/10/2010 - O Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar a juíza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, no Pará. Ela teve seu nome vinculado a três investigados pela Polícia Federal, que apurava a existência de um esquema de fraudes em licitações públicas no estado. O plenário acolheu o relatório do conselheiro Jefferson Kravchychyn, que pediu a aplicação da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais.

De acordo com o CNJ, o relatório enfatizou que a juíza não agiu de maneira correta "para, mediante troca de favores, auferir vantagem indevida, desrespeitando-se, assim, explicitamente, os princípios da administração pública e, por conseguinte, comportando-se de modo incompatível com a dignidade de seu cargo". Em seu voto, após análise do conteúdo probatório, o relator destaca que a juíza violou seus deveres funcionais e se tornou incompatível com o exercício da magistratura, consubstanciando a violação da Lei Complementar 35/79 (Loman). Segundo o conselheiro, a juíza violou o artigo 56, I e II da Loman e os artigos 4º, 8º, 13, 17 e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional. (Fonte: CNJ)