Porto Alegre (RS), 06/10/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul conquistou, após sustentação oral pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, a suspensão dos prazos processuais no Tribunal de Justiça gaúcho entre 20 de dezembro de 2010 e 6 de janeiro de 2011, além da vedação da publicação de Notas de Expediente. Desde 2007, o TJ vem atendendo à solicitação da OAB em favor das férias dos advogados, antecipando os efeitos administrativos do projeto de lei nº 06/2007.

Conforme Lamachia, a medida representa mais uma vitória para os advogados gaúchos, que podem usufruir de um justo e merecido descanso. O dirigente afirma que a suspensão dos prazos com a vedação da publicação das Notas de Expediente atendem a um anseio dos profissionais, que podem programar suas férias com antecedência.