São Luís (MA), 26/09/2010 - O artigo "A OAB e a sociedade civil" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, Mário de Andrade Macieira, e foi publicado na edição de hoje (26) do jornal O Estado do Maranhão:

"Durante a história do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil tem marcado forte presença nas lutas democráticas e pelos direitos humanos. De fato, a OAB teve um importante papel na luta contra as ditaduras que marcaram a história do nosso país. Tanto as ditaduras Vargas como a militar (1964/1985) sofreram um duro combate dos advogados e da sua entidade de representação. Pagamos um alto preço: muitos advogados estão entre os perseguidos, presos e desaparecidos dos regimes de arbítrio. Há 30 anos explodiu uma bomba na sede da OAB, que era endereçada ao então presidente da Ordem (Eduardo Seabra Fagundes) e que acabou por vitimar sua secretária, dona Lyda Monteiro. A Ordem esteve nas lutas da sociedade pela anistia, pelas eleições diretas para presidente, pela Constituinte Exclusiva - lutas que resultara na reconquista da democracia política.

Veio a Constituição de 1988, batizada de Constituição Cidadã por Ulisses Guimarães. A Constituição de 1988 assegurou, até aqui, o maior período de estabilidade política e de legalidade democrática já experimentada pela República brasileira.

Não obstante, a luta da OAB e da sociedade civil não estava, e nunca estará, terminada. A afirmação da democracia política e sua realização integral não prescindem da democracia social. A luta da sociedade civil brasileira agora é pela efetivação dos direitos.

O Estatuto da OAB, Lei n° 8.906/1994, reafirmou como uma das finalidades da OAB a defesa dos direitos humanos. A determinação legal deve ser interpretada como uma determinação para que a OAB atue na luta pela realização concreta dos direitos fundamentais insertos na Constituição.

Assim, a Ordem vem participando da luta contra retrocessos institucionais que ameaçam a ordem democrática e os direitos consagrados no texto político, como também na participação pela efetivação dos direitos fundamentais.

Neste aspecto é que a Ordem tem se esforçado para abrigar, acolher e encampar os movimentos das sociedades da sociedade civil brasileira, em seus movimentos de luta em defesa e pela afirmação dos direitos humanos.

A OAB se credencia, nessa trajetória histórica como a Casa da Sociedade Civil Brasileira. Uma entidade firmemente comprometida com a democracia, absorve e defende o pluralismo social e torna-se o lócus privilegiado para o debate democrático que assegura possibilidade de expressão de todos os movimentos da sociedade.

No Maranhão, desde que assumimos a direção da seccional do Maranhão, abrimos a OAB para a sociedade civil. Fiéis à nossa tradição e à nossa história, recebemos, como anfitriões, patrocinadores, promotores ou parceiros. Só nos primeiros 9 meses de gestão, quase 2 dezenas de eventos, debates, congressos, simpósios promovidos pela sociedade civil. Desde a audiência pública promovida pelo Fórum de Organizações não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes com os candidatos ao Governo do Estado, até o movimento sindical dos pescadores, passando pela Associação dos Membros do Ministério Público, pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher, que debateu a Lei Maria da Penha, pela Defensoria Pública e pelo Observatório Social de São Luís.

A gramática da afirmação e da efetivação dos direitos fundamentais se faz pela conjugação de verbos no gerúndio, e de substantivos no plural. A OAB, democrática e pluralista, abriga, acolhe a encampa os anseios da sociedade civil, é a Casa da afirmação dos direitos e da cidadania brasileira."