Brasília, 15/09/2010 - Dirigentes da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) fizeram hoje (15) uma visita de cortesia ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a quem relataram a luta da entidade pela autonomia e independência, administrativa  e financeira, solicitando o apoio da OAB. Durante a visita, o presidente da Ampcon, Jose Gustavo Athayde (TCM-GO), solicitou também o concurso da OAB nas ações da entidade contra liminares do Supremo Tribunal Federal que retiram dos Tribunais de Contas o poder de fiscalização sobre prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. Nesses casos, no entendimento preliminar do Supremo,  a fiscalização sobre os prefeitos deve ser substituída pelos Câmaras dos Vereadores, fato considerado "extremamente preocupante" pelo presidente nacional da OAB.

"Essas decisões são preocupantes porque transferindo controle sobre esses prefeitos ordenadores para as câmaras, a fiscalização se tornaria um arremedo, um faz-de-contas, sobretudo sabendo-se que a maioria esmagadora das Câmaras de vereadores não possuem qualificação técnica para fazer isso", afirmou Ophir, informando aos dirigentes da entidade dos procuradores de Tribunais de Contas que a OAB estudará a possibilidade de apóia-los nessas ações. Para Ophir, essa medida põe em risco também os princípios da moralidade, da publicidade e da transparência que devem reger a coisa pública. Participaram da visita também a tesoureira da Ampcon, Evelyn Pareja (TCE-AM), e os membros do Conselho Deliberativo daquela entidade, Antonio Maria Filgueiras Cavalcante (TCE-PA) e Laerzio Chiesorin Júnior (TCE-PR).