Brasília, 14/09/2010 - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debateu hoje (14), sob a condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, as propostas que integram o anteprojeto de criação do novo Código de Processo Civil (CPC). Os temas que implicam em maiores mudanças ao Código vigente foram apresentados aos conselheiros federais pelo presidente da Comissão Especial instituída no âmbito da OAB para examinar o anteprojeto, o conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Levenzon.

A OAB enviou uma série de sugestões ao novo CPC enquanto a matéria ainda estava em debate pela Comissão de Juristas conduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, e o fará novamente agora, na etapa de apresentação de emendas ao anteprojeto. Pontos de grandes alterações, tais como alterações na causa de pedir, os efeitos do recurso de apelação e nova forma de intimação dos advogados, estão entre os itens sob exame pela Comissão da OAB.