Porto Alegre (RS), 12/09/2010 - Os recentes episódios envolvendo a quebra de sigilo fiscal e espionagem sem autorização judicial alertaram a Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade criticou a violação indevida e cobra a responsabilização dos culpados. O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, disse, em entrevista ao Correio do Povo (RS), que a segurança jurídica deve ser respeitada porque é um dos pilares da democracia.

P - Qual vem sendo o papel da OAB no cenário nacional?

R - A Ordem tem um papel histórico na cidadania do país. Estamos inseridos no contexto político, sem estar vinculada a nenhum partido.

P - Como está a participação da Ordem nos grandes debates nacionais, como o da quebra do sigilo fiscal?

R - Um dos pilares da democracia é a segurança jurídica. A privacidade das pessoas e o sigilo entram neste contexto. A partir do momento em que as informações de um cidadão estão à disposição do Estado, este deve utilizá-las para o único fim proposto e jamais revelar isto para a sociedade.

P - O senhor tomou conhecimento do caso do Rio Grande do Sul, onde várias pessoas foram investigadas sem autorização?

R - Este caso não é diferente dos que acontecem no Brasil inteiro. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que existe um descontrole dentro da Receita Federal sobre o acesso aos dados das pessoas. É necessário que o Estado brasileiro tome atitudes para coibir esta prática.

P - Em relação às eleições, como está a atuação da Ordem?

R - A OAB foi decisiva na aprovação do projeto Ficha Limpa. Outro campo de trabalho é o combate à corrupção eleitoral.

P - A inviolabilidade dos escritórios é uma das conquistas da OAB. Algumas decisões da Justiça Federal contrariam esta iniciativa. Qual a posição da Ordem?

R - Estamos atentos. A inviolabilidade é uma regra fundamental. A intimidade e a privacidade das pessoas devem ser respeitadas. No caso da atuação profissional, seja do advogado ou seja qualquer outra classe, o dever do sigilo deve ser cumprido.

P - E a movimentação da magistratura em torno do término do quinto constitucional?

R - É uma demanda equivocada de um segmento da magistratura, que parte do pressuposto que a Justiça é feita somente de magistrados. O conceito de Justiça é mais amplo que isso. Ela é feita pela sociedade como um todo. Nela, atuam três segmentos: magistratura, advocacia e Ministério Público. O quinto constitucional mantém esse equilíbrio.

P - Como está o projeto de unificação das férias forenses?

R - Em função do período eleitoral, a votação no Congresso deve ocorrer após outubro. O período coincidiria com as férias coletivas da Justiça, de 2 a 31 de janeiro.