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OAB vai discutir criação de órgão de controle externo de Tribunais de Contas

segunda-feira, 30 de agosto de 2010 às 18h11

Brasília, 30/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (30) em audiência o presidente da Federação Nacional dos Servidores de Tribunais de Contas, Marcelo Henrique Pereira, que solicitou à entidade apoio a propostas em tramitação no Congresso Nacional para criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). Pereira destacou  entre elas a PEC nº 30, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que segundo ele cria um controle externo mais amplo e representativo da sociedade sobre os 34 Tribunais de Contas existentes no País.

Ophir informou ao dirigente da entidade dos servidores dos Tribunais de Contas que, pessoalmente, é favorável à criação do órgão de controle social externo dos TCs, mas ressalvou que ainda precisará "ouvir o posicionamento do Pleno do Conselho Federal da OAB sobre a questão". Ele agradeceu a visita de Pereira e informou que, par iniciar a tramitação do pedido, encaminhará a matéria aos órgãos competentes da OAB Nacional, colocando-a posteriormente para discussão do seu Plenário.

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