Brasília, 20/08/2010 - As sociedades de advogados estrangeiras que estejam no Brasil de forma irregular, atuando diretamente ou associadas a escritórios nacionais, serão alvo de uma rigorosa fiscalização a partir de agora. O anúncio foi feito hoje (20) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Profissionais estrangeiros estariam usurpando funções que por lei só podem ser executadas por brasileiros e, sobretudo, violando as normas que regem o exercício da advocacia no Brasil. "Não aceitamos essa interferência. Expediremos ofícios às Ordens de Advogados desses países para denunciar o exercício ilegal da profissão e a OAB vai tomar medidas enérgicas para garantir as penalizações criminais e de cunho fiscal que possam existir".

As informações, que recaem principalmente a sociedades de advogados dos Estados Unidos e Inglaterra, foram repassadas hoje a Ophir durante reunião na capital paulista. O provimento 91 do Conselho Federal da OAB prevê que a atuação da advocacia estrangeira no Brasil deve se dar exclusivamente na hipótese de consultoria sobre direito estrangeiro, não sendo permitido qualquer tipo de prestação de serviços à luz do direito brasileiro.

Na reunião, Ophir garantiu que o sistema OAB será dotado de mecanismos de efetiva fiscalização para zelar pela regulação do exercício da advocacia. Na avaliação do presidente da OAB a advocacia nacional detém plenas condições de gerir eventuais articulações com empresas que queiram investir no Brasil. "Não permitiremos que ocorra essa invasão que, a médio prazo, pode vir a causar sérios prejuízos à regulação da atividade profissional e levar à introdução no país de um conceito contra o qual sempre nos batemos: o da mercantilização da atividade do advogado".

Ophir Cavalcante afirmou que levará as denúncias a conhecimento do Ministério Público, para as ações cabíveis, e à Receita Federal, para que esta verifique eventuais irregularidades. O presidente da OAB ainda destacou que pode haver sérias repercussões às sociedades de advogados brasileiras que tenham se associado de forma irregular com estrangeiros. Essa questão também estará no centro dos debates do Encontro Nacional de Sociedades de Advogados que será promovido pela OAB no início de outubro.

Participaram da reunião com Ophir em São Paulo a secretária-adjunta da OAB-SP, Clemência Beatriz Wolthers; o vice-presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Sérgio Eduardo Fisher; a diretoria do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e o presidente da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-SP, Horácio Bernardes Neto.