Brasília, 18/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (18) o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves. Entre os assuntos tratados, o presidente da Anamatra solicitou o apoio da OAB ao projeto de lei (PL) nº 7.448/2010, que "dispõe sobre o cumprimento da sentença e sobre o processo de execução no âmbito do Direito Processual do Trabalho". Ophir informou que designará um conselheiro federal da entidade para relatar e acompanhar o projeto de lei, submetendo sua avaliação ao Pleno do Conselho Federal da OAB.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (decreto-lei 5.452/1943) e foi apresentado pela deputada Manoela D'Ávila (PCdoB-RS) com base em proposta da Comissão de Alto Nível para Aprimoramento e Modernização da Legislação Material e Processual do Trabalho. A proposta, conforme a Anamatra, "vai ao encontro dos objetivos firmados no II Pacto Republicano, por um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, de forma a dotar o Poder Judiciário de instrumentos normativos que permitam o alcance da efetividade da prestação jurisdicional e a concretização do princípio constitucional da razoável duração do processo".