Brasília, 17/08/2010 - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sessão realizada hoje (17), aprovou por aclamação moção de solidariedade ao presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte Avelino, que tem sido alvo de ataques perpetrados por magistrados e membros do Ministério Público naquele Estado, contrários às prerrogativas da advocacia para defesa da cidadania. A nota de solidariedade foi proposta pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que conduziu a sessão plenária. Ele acrescentou que irá em breve a Campo Grande (MS) para um ato público de desagravo à Seccional da OAB-MS e ao seu presidente.

Ophir Cavalcante lembrou que o Conselho Federal da OAB, juntamente com a OAB-MS, já ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com reclamação contra magistrados que tem afrontado as prerrogativas dos advogados no Estado, permitindo inclusive gravações e monitoramento de conversas de advogados com seus clientes em parlatórios, sem o devido processo legal. Medidas no mesmo sentido, segundo informou, estão sendo estudadas em relação a procuradores federais que estariam desrespeitando essas prerrogativas e ameaçando o presidente da OAB-MS - e serão encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além dessas providências, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional estuda ainda medidas judiciais contra as ameaças sofridas por Leonardo Avelino e na defesa preventiva de sua liberdade.