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Colégio de Presidentes da OAB discute regimento de órgão de ética e disciplina

terça-feira, 3 de agosto de 2010 às 14h05

Brasília, 03/08/2010 - O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil fez hoje (03) uma primeira discussão, durante reunião extraordinária em Brasília, sobre a minuta do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar (CGD), apresentada pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré, que é também presidente da Segunda Câmara da entidade, responsável pelo julgamento dos recursos envolvendo questões ético-disciplinares. Ficou decidido que os presidentes de Seccionais da OAB terão prazo para propor subsídios ao aprimoramento do projeto de regimento interno até dia 1º de setembro.

Na reunião ordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB marcada para os dias 23 e 24 de setembro, no Rio de Janeiro, MárciaMachado Melaréapresentará a versão final da proposta de regimento interno da CGD - o órgão da entidade ao qual competirá receber denúncias e reclamações de natureza ético-disciplinar. Após a avaliação do Colégio de Presidentes, o documento deverá ser debatido e votado pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, vigorando para as 27 Seccionais da OAB dos Estados e Distrito Federal.

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