Brasília, 12/07/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou sua participação no evento que a Associação Contas Abertas realizará na próxima quarta-feira (14) para lançar o Índice de Transparência dos Estados e do Executivo Federal, com a divulgação de um ranking sobre os portais mantidos pelos governos para informar a sociedade sobre a execução dos orçamentos públicos. A ideia é criar uma competição saudável entre os gestores públicos e verificar se estão cumprindo a Lei da Transparência (131/2009), que obriga a publicação na Internet de todos os gastos públicos. O lançamento será às 10h30 no edifício sede da (OAB), em Brasília.

O Índice de Transparência dos Estados e do Executivo foi produzido por um grupo de especialistas em contas públicas, encabeçado pela Associação Contas Abertas. O colegiado é responsável por deliberar e aprovar os critérios de criação e avaliação da cesta de indicadores que formam o Índice de Transparência, que considera três temas principais: conteúdo, frequência de atualização e série histórica e usabilidade.

A Lei Complementar 131, posteriormente regulamentada pelo decreto 7.185, é uma emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal e determinou que todos os entes da Federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. O Índice de Transparência, portanto, utiliza como base a lei, mas, ao mesmo tempo, estabelece parâmetros que estão aquém e além do que determina a referida legislação.