Teresina (PI), 05/07/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí atendeu à recomendação feita hoje (05) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e enviará ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado os nomes de todos os profissionais que foram excluídos do exercício da advocacia por seu Conselho de Ética. O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, informou que o levantamento será finalizado nos próximos dias. "Ainda não podemos divulgar a quantidade de advogados que foram excluídos do exercício pelo Conselho de Ética porque esse levantamento ainda não terminou, mas esta semana a recomendação será atendida", disse Sigifroi.

Com a medida, a OAB busca atender à alínea ‘m'' do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa. O dispositivo prevê que "são inelegíveis para qualquer cargo (inciso I) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário (alínea m)".