Brasília, 07/06/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (07) que espera que, por se tratar de um projeto de Estado, a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC) seja votada ainda este ano no Senado Federal, antes mesmo das eleições. O texto final da proposta, elaborado por uma comissão de juristas, será entregue amanhã (08) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM). "Estamos em ano eleitoral. Não sei se os líderes entrarão em acordo para compatibilizar as discussões sobre o novo CPC em termos de prazos e audiências públicas. Prazo para a votação há. Esperamos que também haja vontade política neste sentido", afirmou Ophir, ao destacar a importância da proposta por objetivar maior celeridade ao trâmite dos processos sem acabar com a segurança jurídica.

Ophir destacou a importância de se buscar maior celeridade no processo judicial, mas deixou claro que a demora no processo não ocorre, hoje, por conta do advogado. "Os recursos que são manejados ocorrem porque a legislação assim o permite e o advogado tem um prazo para fazê-lo. O que demora hoje é o julgamento dos processos por parte do Judiciário", frisou o presidente nacional da OAB, durante entrevista. "Tem que haver mais agilidade. Entretanto, não basta suprimir recursos. É necessário que se julgue os processos no tempo razoável".

Ainda segundo Ophir, a racionalização do número de recursos vai ajudar a dar celeridade aos processos. No entanto, afirmou que isso deve ocorrer sem que haja prejuízo ao devido processo legal, à ampla defesa e ao acesso do cidadão à segunda instância. "O importante é termos julgamentos mais ágeis. A eficácia das decisões judiciais dá credibilidade ao Judiciário, pois permite que o advogado possa responder a tempo e à hora os interesses dos cidadãos e dá esperança ao jurisdicionado, já cansado de esperar tanto pelas decisões da Justiça".

Ophir Cavalcante enalteceu importante inovação ao texto, que altera a forma de as partes recorrerem. No novo CPC, o recurso a um pedido de prova que foi indeferido não será mais feito imediatamente após a recusa do juiz e, sim, ao fim do processo, quando este já tiver sido julgado. "O novo CPC, neste aspecto, é meritório, pois traz a concepção de que tudo se discute depois da sentença. Evidentemente que haverá situações excepcionais que acabarão por atrair um recurso, mas o importante é que o objetivo maior seja o de estabelecer uma relação direta entre celeridade e segurança jurídica".

Caso seja aprovado no plenário do Senado e, em seguida, na Câmara, da forma como foi produzido pelos juristas, o novo CPC implementará mudanças importantes no modo de atuação de juízes, advogados, Ministério Público, defensores públicos e cidadãos. A expectativa é de que, com o novo CPC, o tempo médio de duração de um processo individual seja reduzido pela metade. No caso dos processos coletivos, a economia de tempo pode chegar a 70%. O presidente do Senado encaminhará o projeto para análise de uma comissão especial, que terá 40 dias para votar a proposta.