Brasília, 25/05/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) celebrarão um termo de cooperação técnica em prol de uma política penitenciária mais eficaz para o País. A decisão foi tomada hoje (25) durante reunião do CNPCP, da qual participou o presidente em exercício da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado. "Existem problemas gravíssimos no sistema penitenciário e prisional em nosso país e a conjugação de esforços só fará bem para todo o sistema", afirmou Alberto de Paula na reunião, realizada na sede do Ministério da Justiça. "As atuais condições de encarceramento são péssimas e há outra questão que consideramos fundamental: a reinserção do preso egresso no mercado de trabalho e na sociedade, sob pena dele vir a voltar a incidir na prática do delito".

A idéia inicial será fazer uma coordenação entre o Conselho Federal da OAB e as Comissões de Direitos Humanos das 27 Seccionais da entidade com o CNPCP. Na reunião, o presidente em exercício da OAB lembrou que é missão institucional da entidade, conforme o artigo 44 da Lei 8.906/94, lutar pelos direitos humanos e pela Justiça social. "Faz parte das missões estatutárias da OAB desenvolver uma política específica em relação aos presídios e à questão dos direitos humanos", destacou Alberto de Paula. A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPCP, Geder Luiz Rocha Gomes.

"Se temos condições de carceragem verdadeiramente desumanas e ex-presos que não possuem a menor chance de voltar ao mercado de trabalho, quando libertados, com certeza eles acabarão voltando à criminalidade", afirmou o presidente em exercício da OAB. "A vítima, neste caso, é a própria sociedade, que é quem mais sofre com esse quadro de insegurança que temos no país".