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OAB leva hoje a ministro da Justiça denúncia de escuta ilegal em presídio

quarta-feira, 19 de maio de 2010 às 09h34

Brasília, 19/05/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se reunirá às 11h de hoje (19) com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, para entregar a ele um ofício informando sobre as denúncias que chegaram ao Conselho Federal da OAB, de que há mecanismos de gravação de áudio e vídeo instalados nos parlatórios e salas de visitas íntimas do presídio federal de Campo Grande (MS). Os diálogos entre advogados e os clientes estariam sendo gravados ilegalmente, em flagrante violação às prerrogativas profissionais dos advogados. A denúncia foi feita pelo presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, durante sessão plenária da OAB Nacional, em Brasília.

Na reunião, que será realizada no gabinete do ministro, no Ministério da Justiça, Ophir solicitará esclarecimentos e a adoção de providências urgentes para o que classifica de graves violações às prerrogativas profissionais dos advogados. As supostas escutas instaladas no presídio violariam o artigo 7º, III, Lei nº 8.906/94, pois desrespeita o direito dos advogados avistar-se, pessoal e reservadamente com seus clientes.

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