Recife, 16/05/2010 - Por solicitação do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Jayme Asfora, o corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Bartolomeu Bueno, editou medida obrigando os cartórios, sediados na capital e no interior, a fornecer escritura pública que oficializa as uniões estáveis homoafetivas. Segundo Asfora, embora o fornecimento da escritura seja um direito, casais homossexuais enfrentavam dificuldades para ter o documento. "Não eram atendidos nos cartórios e chegavam a ser tratados com piadinhas e chacotas", afirmou.

De acordo com o provimento, o cartório que não atender ao pedido formulado por um casal homoafetivo estará sujeito a punição porque um casal gay em Pernambuco já pode compartilhar patrimônios, planos de saúde, previdência social e seguro de vida. Para Asfora, os casais gays já podem até fazer declaração conjunta de imposto de renda e usar o nome de família. A partir de agora, a Comissão Nacional de Direitos Humanos deve fazer o mesmo tipo de medida em todos os Tribunais de Justiça do país.